Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem a relação contratual entre a Qexmelor.Eu, Lda. e os utilizadores/consumidores que efetuem encomendas de produtos através do website www.qexmelor.eu. A Qexmelor.Eu reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações imediatamente aplicáveis após publicação.

3. Produtos — Informação Importante

As imagens e descrições dos produtos têm fins ilustrativos e informativos. A Qexmelor.Eu não garante que os resultados individuais correspondam às experiências partilhadas no website. Os resultados dependem das características, estilo de vida e hábitos de cada utilizador.

4. Processo de Encomenda

O processo de encomenda funciona da seguinte forma:

1. O utilizador preenche o formulário de encomenda com os seus dados;
2. Um colaborador da Qexmelor.Eu entra em contacto para confirmar os detalhes;
3. Após confirmação, são enviadas as instruções de pagamento;
4. Após confirmação do pagamento, a encomenda é preparada e enviada;
5. O utilizador recebe a encomenda via CTT na morada indicada.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. A Qexmelor.Eu reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda.

São aceites os seguintes métodos de pagamento: Multibanco (referência), MB Way, VISA, Mastercard e transferência bancária. O pagamento deve ser efetuado antes do envio da encomenda.

6. Entrega e Envio

As encomendas são enviadas via CTT Expresso para Portugal continental, Madeira e Açores. O prazo de entrega estimado é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos são indicativos e podem variar por motivos alheios à Qexmelor.Eu.

Portes de envio gratuitos em compras superiores a €50. Para encomendas de valor inferior, será aplicada uma taxa de envio conforme comunicado pelo nosso colaborador no momento da confirmação.

7. Direito de Rescisão (Arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve contactar-nos através do email [email protected]. Não serão aceites devoluções de produtos abertos, por razões de higiene e segurança, salvo defeito do produto.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website www.qexmelor.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, é propriedade exclusiva da Qexmelor.Eu, Lda. e está protegido pela legislação de propriedade intelectual portuguesa e europeia. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.

9. Limitação de Responsabilidade

A Qexmelor.Eu não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização dos seus produtos ou do website, exceto nos casos previstos na lei. A responsabilidade máxima da Qexmelor.Eu fica limitada ao valor da encomenda. A Qexmelor.Eu não garante a disponibilidade ininterrupta do website.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha — ec.europa.eu/consumers/odr

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor.