Política de Privacidade

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

A Qexmelor.Eu, Lda., com sede na Rua das Laranjeiras, 47, 3.º Dto., 1600-248 Lisboa, Portugal (adiante "Qexmelor.Eu", "nós" ou "empresa"), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Dados que Recolhemos

Ao utilizar o nosso website e ao submeter uma encomenda, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Número de telefone
  • Morada de entrega
  • Informações de pagamento (processadas por plataformas seguras de terceiros)
  • Dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies)

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

  • Processar e confirmar as suas encomendas
  • Coordenar a entrega dos produtos
  • Prestar apoio ao cliente
  • Cumprir obrigações legais e fiscais
  • Com o seu consentimento expresso, enviar comunicações comerciais sobre os nossos produtos

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se na execução do contrato de compra e venda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais (alínea c) e, para fins de comunicação comercial, no seu consentimento expresso (alínea a).

4. Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e, no mínimo, durante os prazos legais obrigatórios (10 anos para documentos contabilísticos, conforme legislação fiscal portuguesa). Dados recolhidos para comunicações comerciais serão eliminados mediante pedido de cancelamento.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • CTT – Correios de Portugal, S.A., para efeitos de entrega
  • Processadores de pagamento (Multibanco, VISA, Mastercard) certificados PCI DSS
  • Contabilistas e auditores, no âmbito das obrigações legais
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

Acesso

Consultar os seus dados

Retificação

Corrigir dados incorretos

Apagamento

Solicitar a eliminação

Portabilidade

Receber os seus dados

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em [email protected]. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. O nosso website utiliza encriptação SSL/TLS. Os dados de pagamento são processados exclusivamente através de plataformas certificadas.

8. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso website. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte o nosso responsável: